Edição 007 | 31 de janeiro de 2017.
 
- IMPORTANTE -

- CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS COBRADAS PELO STIG SP - 

 
Reiteramos os termos do Boletim SINDIGRAF INFORMA Nº 006 de 17 de janeiro de 2017, através do qual informamos a V.Sas. a cobrança indevida de contribuiçoes por parte do STIG SP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região, baseado em instrumento normativo firmado entre ele e entidade patronal que não representa o segmento gráfico.

Cumpre esclarecer o quanto segue:

- o SINDIGRAF – Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo é o representante legal da categoria econômica das indústrias gráficas paulistas, tendo firmado Convenção Coletiva de Trabalho - CCT para o período 2016 / 2017 com o STIG SP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região;

- a íntegra do instrumento está disponível no site do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, bem como no site do SINDIGRAF SP, www.sindigraf.org,br;

- a citada Convenção não faz referência à chamada “contribuição para treinamento. requalificação, apoio à requalificação profissional, ações sócio-sindicais e para contratação de seguro de vida”, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), ora cobrada pelo STIG SP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região das empresas gráficas. Dessa forma, INDEVIDA a referida cobrança.

Quanto à cobrança da contribuição assistencial profissional pelo STIG SP, prevista em instrumento coletivo a ser firmado entre ele e qualquer Sindicato Patronal que não o SINDIGRAF SP, também é INDEVIDA.

Assim, face ao exposto acima, orientamos as indústrias gráficas a desconsiderarem cobranças por parte do STIG SP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região baseadas em instrumentos normativos firmados entre ele e outra entidade patronal que não seja o SINDIGRAF SP - Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo que, conforme colocado acima, é o representante legal das indústrias gráficas paulistas.

O DEJUR permanece à disposição para os esclarecimentos necessários através do e-mail dejur@abigraf.org.br

 




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